Política de privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta política é de Leandro Hernandes Costa Desenvolvimento de Software Ltda - ME ("CanteiroDocs"), CNPJ 39.576.894/0001-06, com sede em [ENDEREÇO], [CIDADE/UF]. Ela vale para o site canteirodocs.com.br, para o serviço CanteiroDocs e para os links enviados por ele (envio de documentos pela terceirizada, presença em DDS, assinatura de ficha de EPI).

Ela se aplica a:

• pessoas que usam uma conta no CanteiroDocs (os usuários das empresas clientes);
• colaboradores das obras dos clientes, inclusive os das empresas terceirizadas;
• pessoas de contato das terceirizadas;
• visitantes do site.

2. Controladora e operadora

A LGPD separa quem decide sobre o tratamento dos dados (controlador) de quem trata em nome dele (operador). No CanteiroDocs:

Quando é operadora, o CanteiroDocs trata os dados só para prestar o serviço ao cliente, conforme as instruções dele e o Contrato de tratamento de dados. Nesses casos, quem define as finalidades, responde pela base legal e atende os titulares é o cliente. Esta política explica como o CanteiroDocs trata esses dados, mas não substitui o aviso de privacidade que o cliente dá aos seus colaboradores.

3. Dados que tratamos

O ASO é dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD) e recebe a mesma proteção dos demais documentos, em área separada por cliente. O CanteiroDocs não pede diagnóstico nem o extrai do documento.

Não guardamos dados de cartão, não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos colaboradores para publicidade.

4. Para que usamos e com qual base legal

Todo tratamento tem uma base legal da LGPD (art. 7º e, para o dado de saúde, art. 11). Quando o CanteiroDocs é operadora, a base legal é a do cliente controlador; as indicadas abaixo são as que normalmente se aplicam.

A leitura por IA não decide nada sozinha: o resultado é uma sugestão, conferida por uma pessoa da equipe do cliente, e é essa pessoa quem decide se o colaborador está apto.

Para revisão jurídica: Confirmar as bases legais por finalidade, em especial a do ASO (art. 11, II, a como base principal; a tutela da saúde do art. 11, II, f exige procedimento por profissional ou serviço de saúde) e se o WhatsApp deve mesmo depender de consentimento ou pode usar legítimo interesse com opt-in.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais só com os fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (suboperadores), no limite do necessário e com contrato que exige sigilo e segurança:

Também compartilhamos dados:

• com a empresa cliente e as pessoas que ela autorizar, já que é ela quem controla os dados das suas obras;
• com a terceirizada, só o que diz respeito aos seus próprios colaboradores e às obras em que trabalha (por exemplo, o que falta enviar);
• com o assistente de IA (o Claude, da Anthropic, ou o ChatGPT, da OpenAI) que um membro da empresa cliente conectar, e com os sistemas que o administrador indicar em webhooks: o destino é escolhido pelo cliente, que responde pelo tratamento a partir dali;
• com autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal;
• com quem vier a suceder o CanteiroDocs numa operação societária, mantidas as garantias desta política.

Para revisão jurídica: Confirmar a região efetiva de cada fornecedor nos contratos e painéis (Vercel gru1, Supabase sa-east-1) e quais dados pessoais Inngest e Resend recebem de fato.

6. Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil. Alguns fornecedores, porém, ficam fora do Brasil ou tratam dados lá: em especial o Extend e a Anthropic, que recebem o conteúdo dos documentos (inclusive o ASO) no momento da leitura, e também a Stripe, a Inngest, a Resend, a Meta e a Vercel. Depois da leitura, o arquivo e o resultado são apagados no Extend.

Quando um membro da empresa cliente conecta um assistente de IA, os dados que o assistente consulta (inclusive o ASO) vão para o fornecedor dele, em geral fora do Brasil, por escolha do cliente.

Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais com os fornecedores ou de outro mecanismo admitido pela lei, e para executar o contrato com o cliente. Pelos termos comerciais contratados, os fornecedores não podem usar esses dados para fins próprios, como treinar modelos de IA.

Para revisão jurídica: Confirmar o mecanismo do art. 33 para cada fornecedor dos EUA e da União Europeia (as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou outro), por quanto tempo o Extend e a Anthropic retêm os documentos lidos e se a retenção zero do workspace do Extend está ligada.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta do usuário: enquanto a conta existir. Depois do encerramento, os dados são eliminados em até 30 dias, com a exportação disponível até lá, salvo o que a lei mandar guardar.
• Colaboradores, terceirizadas e documentos: pelo prazo que o cliente controlador definir e enquanto durar o contrato. No fim, são devolvidos ou eliminados conforme o Contrato de tratamento de dados. Muitos desses documentos têm prazo legal de guarda pelo empregador (por exemplo, os do PCMSO, na NR-7), que cabe ao cliente cumprir.
• Registros de acesso: seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo da legislação fiscal, em geral cinco anos.
• Histórico de auditoria (quem decidiu, quando e por quê): enquanto durar o contrato, porque serve de defesa ao cliente; depois, segue a regra de devolução e eliminação.
• Cópias de segurança: eliminadas no ciclo normal de rotação.

Para revisão jurídica: Confirmar os prazos (fiscal, cópias de segurança, registros) e se o cliente poderá configurar prazos de guarda por tipo de documento.

Para revisão jurídica: Conjuntos de avaliação do Extend: com a opção de melhoria ligada, cada documento corrigido na revisão (o PDF e os campos certos, inclusive CPF e, no ASO, dado de saúde) fica guardado no Extend para medir e melhorar a leitura, mesmo com retenção zero no workspace. Decidir a base legal (art. 7º e art. 11 da LGPD), se é preciso consentimento ou contrato com o cliente, o prazo de guarda e como atender um pedido de eliminação. Enquanto não houver decisão, a opção fica desligada.

8. Como protegemos os dados

• Cada empresa cliente é isolada no banco de dados por regras de segurança em nível de linha (RLS): a aplicação só enxerga os dados da empresa da sessão.
• CPF e RG são guardados cifrados e mostrados mascarados; para reconhecer a mesma pessoa usamos um código calculado com chave secreta (hash), e não o número.
• Os arquivos ficam em área privada, separada por empresa, e só abrem por links assinados e temporários.
• Senhas são guardadas só como hash. As conexões são cifradas (HTTPS) e os dados são cifrados em repouso nos fornecedores de infraestrutura.
• O histórico de liberações, bloqueios, mudanças de regra e exclusões é só de inclusão: a aplicação não consegue alterar nem apagar o que foi registrado.
• Os links enviados às terceirizadas e aos colaboradores têm validade e alcance limitados (por exemplo, uma obra e 30 dias).
• A equipe do CanteiroDocs só acessa dados de clientes quando é preciso para suporte ou segurança.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se acontecer um incidente, seguimos o que está em Incidentes de segurança.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante ao titular:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções do art. 16;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que isso implica;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado (art. 20); no CanteiroDocs, a decisão de aptidão é sempre de uma pessoa;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei;
• petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como pedir:

• Se você usa uma conta no CanteiroDocs ou é visitante do site, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.
• Se você é colaborador de uma obra ou contato de uma terceirizada, quem controla os seus dados é a construtora ou a gerenciadora (por meio do seu empregador). Procure-a primeiro. Se o pedido chegar ao CanteiroDocs, nós o repassamos à empresa responsável em até 15 dias e a ajudamos a responder.

Quando o CanteiroDocs é a controladora, respondemos em até 15 dias (art. 19 da LGPD).

Para revisão jurídica: O prazo de repasse ao cliente (15 dias) é o mesmo prazo de resposta do art. 19; considerar um prazo menor (por exemplo, 5 dias úteis) para o cliente conseguir responder a tempo.

10. Cookies

Usamos só cookies essenciais: os de sessão, que mantêm você conectado e protegem o acesso. Não usamos cookies de publicidade nem de análise. Como são necessários para o serviço funcionar, esses cookies não dependem de consentimento; você pode apagá-los no navegador, mas terá de entrar de novo.

Para contar as visitas ao site público (a página inicial, o blog, a página de vendas e os documentos legais), usamos o Umami, ferramenta de código aberto instalada nos nossos próprios servidores, sem envio a terceiros. Ele não grava cookies nem identifica quem visita: recebe a página vista, de onde a visita veio, o navegador, o tamanho da tela, o idioma e o país estimado pelo endereço IP. Dentro do serviço (a conta e os links enviados às terceirizadas, aos colaboradores e à fiscalização) não há essa contagem.

Para revisão jurídica: O CanteiroDocs (aplicação, banco e o Umami) hoje roda na Railway, na região padrão, fora do Brasil, mas a tabela de fornecedores e a transferência internacional ainda falam em Vercel e Supabase em São Paulo. Atualizar com a Railway e a região efetiva.

11. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [email protected].

Outros assuntos: [email protected].

Endereço: Leandro Hernandes Costa Desenvolvimento de Software Ltda - ME, [ENDEREÇO], [CIDADE/UF].

Para revisão jurídica: Indicar a identidade do encarregado (pessoa ou empresa), como pede o art. 41 e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, ou confirmar a dispensa como agente de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mantendo o canal de contato.

12. Incidentes de segurança

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares:

• avisamos o cliente controlador afetado em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento, com o que se souber até então, para que ele cumpra as suas obrigações;
• quando o CanteiroDocs for a controladora, comunicamos à ANPD e aos titulares no prazo da regulamentação;
• tomamos medidas para conter o incidente, reduzir os efeitos e evitar que se repita, e registramos o ocorrido.

Para revisão jurídica: Confirmar o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (três dias úteis) e o conteúdo mínimo do aviso.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é feito para empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos. Se o cliente incluir dados de um adolescente, por exemplo de um jovem aprendiz, cabe a ele observar o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD) e a legislação trabalhista.

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no próprio serviço antes de valerem.